Aproveitando a comoção mundial em torno do casamento real entre o Príncipe William e Kate Middleton, abordaremos esta semana no blog os Regimes de Bens no casamento civil.
No calor das emoções que antecedem um Casamento, muitas pessoas se casam sem o menor conhecimento das diversas questões práticas que são influenciadas pela escolha do regime de bens e que a união formalizada no cartório pode trazer profundas implicações na vida patrimonial de cada um dos cônjuges.
É de grande importância um esclarecimento apropriado dos regimes de bens a um casal que está prestes a casar. A escolha do regime de bens para regular as relações patrimoniais no casamento é de importância ainda para a família, para a sociedade, para terceiros que se relacionam com aqueles que são casados.

O também chamado Regime matrimonial de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento. É constituído, portanto, por normas que regem as relações patrimoniais entre marido e mulher, durante o matrimônio. Consiste nas disposições normativas aplicáveis à sociedade conjugal no que concerne aos seus interesses pecuniários. Logo, trata-se do estatuto patrimonial dos consortes.
O Código Civil Brasileiro delimita os regimes de bens no casamento:
Ø Comunhão parcial - Nesse regime todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.
Ø Comunhão universal - Envolvem todos os bens presentes e futuros, tudo pertence ao casal, em iguais proporções, inclusive dívidas, doações e heranças.
Ø Separação de bens – Os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada cônjuge, que poderá livremente vendê-los. Não importa se o bem foi adquirido antes ou depois do casamento, o que é de cada um, continua sendo.
Ø Participação final nos aquestos - Cada cônjuge possui patrimônio próprio anterior ao casamento e tem direito, à época da dissolução da sociedade conjugal, à metade dos bens adquiridos após a união. É um regime misto, não muito conhecido, onde durante o casamento aplicam-se as regras da separação total e, após a sua dissolução, as regras da comunhão parcial.
No Brasil, o regime legal é o da Comunhão parcial de bens. Isto significa que se o casal não manifestar expressamente a sua vontade com relação ao regime que quer, será o regime da comunhão parcial que será aplicado ao casamento automaticamente, por força de lei.
Escolhendo-se outro regime, é necessário o pacto antenupcial, por meio de escritura pública, a lavrar-se em tabelionato.
O Regime da separação de bens é convencional, ou seja, vigorará se os nubentes o tiverem escolhido, através de pacto antenupcial, mas é, também, regime legal obrigatório, imperativo, como por exemplo, a pessoas que casam com mais de 70 anos.
Já que este post foi iniciado com o casamento real, ressaltamos que não existe regime legal de bens adotado na Inglaterra, e não há direito de propriedade adquirido com o casamento.
Caso tenha dúvidas, críticas, sugestões ou qualquer tipo de comentário, não hesite em postar aqui!
Até Breve,
Parabéns pelo blog! Foi bastante esclarecedor! bjs Re
ResponderExcluirVou me casar com um canadense em breve e pretendo morar lá. Possuo um apartamento no Brasil e com a venda de minha empresa, comprarei uma casa lá, onde irei morar com ele e meus filhos. Gostaria que tanto meus bens no Brasil quanto a casa lá, ficasse em meu nome, para garantir que se a união não der certo, eu possa ter liberdade de vendê-la e voltar ao Brasil para retomar minha vida. Precisamos fazer um contrato pré-nupcial? Ou o casamento como se diz no texto acima, o regime é de separação de bens?
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