segunda-feira, 2 de maio de 2011

Regime de bens

Aproveitando a comoção mundial em torno do casamento real entre o Príncipe William e Kate Middleton, abordaremos esta semana no blog os Regimes de Bens no casamento civil.
 
No calor das emoções que antecedem um Casamento, muitas pessoas se casam sem o menor conhecimento das diversas questões práticas que são influenciadas pela escolha do regime de bens e que a união formalizada no cartório pode trazer profundas implicações na vida patrimonial de cada um dos cônjuges.


É de grande importância um esclarecimento apropriado dos regimes de bens a um casal que está prestes a casar. A escolha do regime de bens para regular as relações patrimoniais no casamento é de importância ainda para a família, para a sociedade, para terceiros que se relacionam com aqueles que são casados.

O casamento não é nada mais que um contrato e como tal possui suas regras. Por isso é importante que o casal converse sobre o regime de bens que será adotado, pois caso a vida conjugal não dê certo, as divergências quanto à partilha de bens costumam aflorar em meio a disputas que envolvem do simples aborrecimento a longos processos judiciais.

O também chamado Regime matrimonial de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento. É constituído, portanto, por normas que regem as relações patrimoniais entre marido e mulher, durante o matrimônio. Consiste nas disposições normativas aplicáveis à sociedade conjugal no que concerne aos seus interesses pecuniários. Logo, trata-se do estatuto patrimonial dos consortes.

O Código Civil Brasileiro delimita os regimes de bens no casamento:

Ø      Comunhão parcial - Nesse regime todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

Ø      Comunhão universal - Envolvem todos os bens presentes e futuros, tudo pertence ao casal, em iguais proporções, inclusive dívidas, doações e heranças.

Ø       Separação de bens – Os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada cônjuge, que poderá livremente vendê-los. Não importa se o bem foi adquirido antes ou depois do casamento, o que é de cada um, continua sendo.

Ø      Participação final nos aquestos - Cada cônjuge possui patrimônio próprio anterior ao casamento e tem direito, à época da dissolução da sociedade conjugal, à metade dos bens adquiridos após a união. É um regime misto, não muito conhecido, onde durante o casamento aplicam-se as regras da separação total e, após a sua dissolução, as regras da comunhão parcial.

No Brasil, o regime legal é o da Comunhão parcial de bens. Isto significa que se o casal não manifestar expressamente a sua vontade com relação ao regime que quer, será o regime da comunhão parcial que será aplicado ao casamento automaticamente, por força de lei.
Escolhendo-se outro regime, é necessário o pacto antenupcial, por meio de escritura pública, a lavrar-se em tabelionato.

O Regime da separação de bens é convencional, ou seja, vigorará se os nubentes o tiverem escolhido, através de pacto antenupcial, mas é, também, regime legal obrigatório, imperativo, como por exemplo, a pessoas que casam com mais de 70 anos.

Já que este post foi iniciado com o casamento real, ressaltamos que não existe regime legal de bens adotado na Inglaterra, e não há direito de propriedade adquirido com o casamento. 

Caso tenha dúvidas, críticas, sugestões ou qualquer tipo de comentário, não hesite em postar aqui!

Até Breve,

2 comentários:

  1. Parabéns pelo blog! Foi bastante esclarecedor! bjs Re

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  2. Vou me casar com um canadense em breve e pretendo morar lá. Possuo um apartamento no Brasil e com a venda de minha empresa, comprarei uma casa lá, onde irei morar com ele e meus filhos. Gostaria que tanto meus bens no Brasil quanto a casa lá, ficasse em meu nome, para garantir que se a união não der certo, eu possa ter liberdade de vendê-la e voltar ao Brasil para retomar minha vida. Precisamos fazer um contrato pré-nupcial? Ou o casamento como se diz no texto acima, o regime é de separação de bens?

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