Nos 11 anos de escritório nos deparamos diversas vezes com clientes que nos procuram em busca de ajuda e orientação por conta da negativa dos planos de saúde em cobrir determinado procedimento ou cirurgia.
O cliente que paga durante anos por um plano de saúde, muitas vezes, no momento em que mais precisa se vê desamparado e não sabe que está sofrendo uma afronta ao bem jurídico mais precioso.
Por essa razão, resolvemos abordar aqui os problemas dos planos de saúde, principalmente as negativas infundadas de realização de procedimentos ou internação, por motivo de urgência e emergência, ainda que em período de carência.
O direito à saúde está intrinsecamente ligado ao direito à vida, garantia
constitucional prevista no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Tal direito
representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das
pessoas pela própria Constituição da República, em seu artigo 196.
Por essa razão,
a negativa em realizar determinado procedimento ou até mesmo uma internação, não pode se basear nem mesmo no fato de a parte autora estar
cumprindo período de carência, pois tal motivação não pode sobrepor-se ao direito
à vida, especialmente em situação de emergência em que o bem jurídico "vida"
mostra-se submetido à maior risco.
Os contratos de plano de saúde devem ser regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O que nos leva a crer que cláusulas contratuais que criem obrigações iniquas, abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada devem ser declaradas nulas.
À luz do princípio da proporcionalidade, o direito à vida deve se sobrepor a qualquer relação contratual.
Além disso, cabe ao médico do paciente determinar qual é o seu diagnóstico, os métodos de tratamento e cura, cirurgia, e prognóstico. Ou seja, postergar a realização de procedimentos médicos e tratamentos segurados e devidos, sob o argumento de avaliação por juntas médicas ou demora ou omissão na expedição de autorizações, de modo infundado, é espécie de abuso do direito, que caracteriza ilícito civil, e não pode ser tolerado, tratando-se de prática abusiva, causadora inclusive de danos morais.
Com nossa experiência, já revertemos inúmeros casos, alcançando decisões favoráveis, de forma imediata, para a imediata realização do procedimento que fora negado.



